Luis Laureano Santos e Associados

Luís Laureano Santos e Associados

Sociedade de Advogados SP, RL

Artigo escrito e publicado por António Laureano Santos no Boletim da Ordem dos Advogados: Sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de refeição face à imposição do regime de teletrabalho

Do subsídio de refeição no Teletrabalho no âmbito do Código do Trabalho e das medidas de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19

António Laureano Santos

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O artigo poderá ser consultado neste link.

Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Actividade (na redacção do Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de Janeiro)

Na sequência da pandemia da doença COVID19, o governo instituiu o lay off simplificado no mês de Março. Posteriormente, este mecanismo foi alterado, tendo sido criado o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade, com o objectivo de apoiar a manutenção dos postos de trabalho no contexto da retoma da actividade económica em 2020.

LSC

4 minutos de leitura

Considerando a actual situação e os sucessivos estados de emergência, o apoio extraordinário continua, em 2021, a aplicar-se aos empregadores de natureza privada, incluindo os do sector social, que tenham sido afectados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem, em consequência dela, em situação de crise empresarial.

ESTADO DE EMERGÊNCIA (1º CONFINAMENTO DE 2021)

O Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, regulamenta o primeiro estado de emergência de 2021 decretado pelo Presidente da República.

LSC

8 minutos de leitura

De acordo com o novo estado de emergência (1º confinamento de 2021), e no âmbito de medidas sanitárias e de saúde pública, está previsto no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, o confinamento obrigatório para:

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